Informação Detalhada CENTRO DE ESTUDOS DE CIÊNCIAS JURÍDICO-ECONÓMICOS E SOCIAIS MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO DE NEGÓCIOS DE PETRÓLEO E GÁS Ano Lectivo 2016 1. APRESENTAÇÃO O sector petrolífero tem sido a indústria mais activa, operando com sucesso e atraindo o investimento estrangeiro durante décadas ao país. É, sem dúvida, o sector de maior impacto na economia angolana, demandando por este motivo, por um lado avultado investimento técnico, mas por outro lado a necessidade crescente de quadros com conhecimento científico, que domine com profundidade pequenas áreas da vasta complexidade do sector. Porém, uma das maiores dificuldades deste sector, prende-se com a carência de pessoal com capacidade e formação nas áreas necessárias a indústria, do que deriva a necessidade de aposta na formação no exterior do país. Em resposta a esta demanda, a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, através do Centro de Pesquisa em Ciências Jurídico-Económicas e Sociais introduziu em 2008, o primeiro curso de Pós- Graduação em Direito de Petróleo e Gás. Dado o sucesso, e o interesse crescente despertado pelo mesmo, o curso realizou-se por quatro anos consecutivos, sendo já uma referência da UAN e uma marca a nível da FDUAN. Entretanto, de acordo as exigências do mercado de trabalho, bem como das necessidades dos utentes, entendeu-se elevar a PGDPT, para Mestrado em Direito e Gestão de Negócios em Petróleo e Gás. Com vista a garantir maior solidez e sustentabilidade ao curso, o CEJES estabeleceu parcerias com diversas instituições de ensino estrangeiras, disponíveis a prestar o seu apoio, e a emprestar-nos a sua experiência no ramo, designadamente: o Instituto Brasileiro de Petróleos, Gás e Bio-combustíveis da República Federativa do Brasil. A meta principal do curso, é finalmente dar um salto qualitativo na formação dos especialistas, pois precisa-se formar quadros nacionais que possam futuramente constituir a equipa nacional de formadores neste domínio. 2. OBJECTIVOS DO CURSO 2.1 Objectivos Gerais d) Capacitar os licenciados, nas mais variadas áreas do saber, a exercer a docência e a pesquisa ao mais alto nível, desenvolvendo o raciocínio crítico nas áreas específicas de estudo; e) Preparar pesquisadores competentes, profissionais líderes, empreendedores e formadores de opinião, professores devidamente qualificados para propor e coordenar acções dentro da estrutura de gestão da empresa, bem como no mundo académico. 2.2 Objectivos Específicos a) Conferir competências científicas profissionais e o título de Mestre em Direito e Gestão em PG; b) Habilitar os Licenciados a exercer actividades de ensino superior; pesquisa académica e avaliativa; c) Dar aos licenciados formação específica no domínio da gestão de negócios em Petróleo e Gás e disponibilizar informação académica sólida a quadros que já trabalham ou que pretendem trabalhar em empresas petrolíferas, prestadoras de serviços às empresas petrolíferas, escritórios de Advogados e Instituições públicas; d) Estimular e desenvolver o interesse na pesquisa científica no domínio do direito e gestão de negócios em Petróleo e Gás. e) Proporcionar aos discentes a possibilidade de reflexão crítica a cerca do papel social e ético da política de gestão petrolífera do Estado. f) Estimular e consolidar o espírito científico nas lides petrolíferas, ligadas ao desenvolvimento técnico científico local, nacional e internacional. 3. PÚBLICO-ALVO Este curso é elaborado para juristas, gestores, economistas e engenheiros com experiência e conhecimentos jurídicos adquiridos na prática profissional, na indústria do petróleo e do gás, interessados em aumentar os seus conhecimentos e criar/desenvolver investigação científica nesta área do direito. 4. NATUREZA DO CURSO O MDGNPG é um curso com duração de dois anos, com duas especializações, designadamente a) Direito de Petróleo e Gás, b) Gestão Em Negócios de Petróleo e Gás. No primeiro semestre o programa do curso oferece disciplinas relacionadas com os conceitos essenciais, necessários à integração dos estudantes no universo de conceito do domínio ou ramo petrolífero. As disciplinas fundamentais, que constituem por esta razão o módulo base, são obrigatórias para todos os estudantes matriculados no programa. No segundo semestre, os estudantes têm a possibilidade de optar por uma das duas especialidades, devendo frequentar as disciplinas de orientação no primeiro semestre e elaborar a sua dissertação no segundo ano do curso. Cada um dos módulos de especialidade comporta cinco (5) disciplinas às quais se adiciona a participação obrigatória nos seminários e conferências programados. 5. METODOLOGIA No processo de ensino aprendizagem será privilegiada a criação de condições para que estudante possa receber e produzir o conhecimento, munindo-o dos instrumentos necessários para aprofundar os conhecimentos, habilidades e valores alcançados na sala de aula, investigando por forma a complementar quer os fundamentos teóricos relevantes ao curso, quer os instrumentos para a resolução de problemas de investigação, assim como os práticos. Deste modo, as aulas serão ministradas por recurso a diversos métodos de exposição, com auxílio de projecções em Power Point sempre primando por uma orientação teórico-prática, baseada na acessibilidade dos conteúdos pelos alunos e na máxima interacção professor/estudante. Além disto, serão promovidos debates, conferências, e actividades práticas, com vista a dinamizar o processo de ensino, bem como facilitar a partilha de ideias entre os estudantes e demais actores do processo, com vista à consolidação dos conhecimentos adquiridos. Finalmente, o curso contará também com a realização de seminários, com apresentações de convidados de empresas operadoras e de prestadoras de serviço sobre as melhores práticas e metodologias de gestão de softwares utilizados na indústria do petróleo. Em todo o processo, o docente tem papel facilitador, ou moderador, e não de mero transmissor de conhecimentos. 6. DURAÇÃO DO CURSO O curso em questão terá a duração de quatro semestres divididos em duas partes: A 1ª constituída pela parte escolar, com duração de dois semestres; A 2ª constituída pela feitura e apresentação da dissertação, com duração de dois semestres igualmente. 7. CRITÉRIOS DE ADMISSÃO 7.1. São, pela respectiva ordem, critérios de preferência na selecção das candidaturas os seguintes requisitos: a) Ter média final mínima de licenciatura de catorze valores; b) Aproveitamento na formação de PGDPG; c) Ter habilitações académicas ou científicas específicas no domínio do Direito Petrolífero; d) Apresentar currículo profissional relevante para a frequência do curso; e) Ser Docente da FDUAN; f) Ter no mínimo um ano de experiência profissional na área do Petróleo e Gás, ou áreas afins; g) Ser submetido a uma entrevista de selecção. 8. FREQUÊNCIA E APROVEITAMENTO A frequência às actividades do curso é obrigatória e, só serão admitidos a dissertação os mestrandos cujo aproveitamento conjunto de todas as disciplinas for igual ou superior a 14 (catorze) valores, sem negativa a qualquer disciplina. 9. PERFIL DE SAÍDA Os Mestres na especialidade de Direito de Petróleo e Gás, terão cumulativamente capacidade de: Desenvolver projectos de pesquisa no domínio do Direito Petrolífero; Leccionar no ensino superior na sua área de especialidade; Discutir diferentes perspectivas de abordagem dos problemas do ramo; Orientar pesquisas aplicadas, estudos e projectos analíticos em Direito de Petróleo e Gás. As Mestres na especialidade de Gestão em Negócios de Petróleo e Gás, terão cumulativamente capacidade de: Desenvolver projectos de pesquisa no domínio da Gestão de Negócios em Petróleo e Gás; Leccionar no ensino superior na sua área de especialidade; Discutir diferentes perspectivas de abordagem dos problemas do ramo; Orientar pesquisas aplicadas, estudos e projectos analíticos em Gestão de Negócios em Petróleo e Gás; Liderar, assistir tecnicamente e assessorar os órgãos directivos de instituições petrolíferas; 10. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO CURSO A estrutura do MDGNPG é composta por dois módulos, sendo um módulo comum, seguido por dois módulos alternativos de especialidade. O ano inicial divide-se em duas partes: no primeiro semestre são abordados os fundamentos teóricos das áreas de base do curso, nas chamadas disciplinas nucleares, e no segundo semestre o foco das aulas será a iniciação do estudante nas áreas substantivas do programa (conforme a especialidade), através das disciplinas de especialidade. Esta etapa do curso deverá ser concluída com a apresentação obrigatória da proposta do projecto de pesquisa pelos estudantes. O segundo ano deverá ser inteiramente dedicado à elaboração da dissertação de mestrado, podendo em caso de necessidade serem ministradas aulas de revisão da disciplina de Metodologia do Trabalho Cientifico. O primeiro semestre terá uma carga de sete (7) disciplinas, que serão leccionadas no prazo máximo de um mês, sendo o período efectivo de aulas de uma semana cada uma delas, portanto 4 horas por dia, totalizando 20 horas de aulas. Adicionalmente os estudantes deverão dispensar para os trabalhos de pesquisa um total de 20 horas por mês. O que equivale dizer que cada disciplina do primeiro semestre terá um total de 40 horas, logo 180 horas para o semestre. O segundo semestre terá uma carga de cinco (5) disciplinas para cada uma das especialidades, leccionadas no período de um (1) mês, sendo o período efectivo de aulas de uma semana para cada uma delas, num total de 160 horas. Nestes termos, a parte lectiva do curso terá uma carga horária total de 500 horas, as quais se adiciona mais 500 horas correspondentes a elaboração da Dissertação, o que totaliza 1000 horas para todo o Mestrado. Inclui-se neste tempo horas dedicadas ao estudo individual ou em grupo, investigação, participação em eventos académicos, preparação para avaliações, elaboração, apresentação e defesa dos trabalhos, projectos de pesquisa e da tese final. 11. PROCESSO DE AVALIAÇÃO Para efeitos de avaliação adopta-se a escala de 0-20 valores. A avaliação será feita através de apresentação de trabalhos individuais, trabalhos de grupo e no final de cada disciplina pela elaboração de um artigo sobre algum tema da disciplina, ou pela realização de um exame escrito. Os mecanismos de avaliação, sem prejuízo dos instrumentos reguladores da matéria vigentes na UAN, deverão ser indicados nos programas de cada disciplina, devendo incluir obrigatoriamente um trabalho escrito individual. No final do segundo semestre os estudantes deverão submeter um projecto de pesquisa/dissertação de mestrado, cuja aprovação é condição para o inicio da elaboração da dissertação. A avaliação dos projectos será feita por um júri criado para o efeito. 12. GESTÃO DO CURSO A gestão do curso é da responsabilidade do Centro de Estudos de Ciências Jurídico-Económicas e Sociais, sob orientação geral do Director do Centro, coadjuvado pelo coordenador Executivo e Secretária executiva do curso. Na área académica o Director será ainda auxiliado pelos professores do curso que participarão das comissões de júri para avaliação das candidaturas de mestrado, dos projectos de dissertações e das dissertações. A gestão diária do curso de Mestrado, será da responsabilidade do coordenador do curso do MDGNPG. 13. ORIENTAÇÃO DOS ESTUDANTES Logo após ao ingresso ao mestrado, os estudantes deverão ter um orientador para acompanhar o seu progresso na parte lectiva e nos vários estágios da elaboração do projecto de dissertação. Deverá ser escolhido por mútuo acordo entre o estudante e o docente, entre professores com grau de Doutor, conforme as regras vigentes na UAN. Caso se revele necessário o Director do curso poderá nomear um supervisor entre os docentes do programa, levando em conta a sua área de especialidade e a sua relevância para a supervisão do estudante. 14. RECURSOS DISPONÍVEIS O curso de Mestrado em Direito e Gestão de Negócios em Petróleo e Gás, enquadra-se nos esforços da UAN de melhoria da qualidade de ensino, de promoção da investigação científica e de prestação de serviços a sociedade. Nesse âmbito os recursos para a implementação do presente curso serão os que estão disponíveis na universidade, nomeadamente as instalações da FDUAN, com enfoque para os espaços comuns. 15. CORPO DOCENTE O corpo docente do Mestrado será composto por docentes nacionais e estrangeiros convidados a tomarem parte pelo Director do CEJES, ouvido o conselho científico da FDUAN. 16. DURAÇÃO E AULAS O curso terá a duração de dois (2) anos, sendo as aulas correspondentes à fase lectiva (1º ano) ministradas de segunda à sexta-feira, no horário das das 17h às 20h, com um intervalo de 00:10m, na Faculdade de Direito da UAN. 17. PROPINAS Cada estudante deverá pagar a título de propina o valor correspondente a 600.000,00 Akz. A FDUAN poderá atribuir bolsas de estudos sempre que tal se justifique, nos mesmos termos em que estas são atribuídas nos demais cursos de mestrado. 18. BIBLIOGRAFIA O CEJES e a Biblioteca da FDUAN dispõem de recursos com uma vasta bibliografia sobre Direito de Petróleo e Gás que é a base para o arranque do Mestrado. Além disso, no âmbito dos acordos com parceiros do CEJES proceder-se-á à aquisição de bibliografia necessária a boa execução do programa, como de resto já prevê a rubrica orçamental criada para o efeito. O CEJES dispõe de uma pequena sala de pesquisa virtual, que visa proporcionar aos estudantes o acesso a bibliografia electrónica, bem como a internet de modo geral. Corpo Administrativo do Curso:
Coordenador do Curso: José Octávio Serra Vandúnem - JoseVan-Dunem@cejes-uan.org - 923 625 565 Coordenador Executivo: Dionísio da Fonseca - DionisioFonseca@cejes-uan.org - 923 514 352 Assistente Administrativa: Celestina Paím - celestinapaim@gmail.com - 912 330 983 Secretária Administrativa: Solange Machado – cejesuan@gmail.com – 921 335 103
Luanda, 25 de Fevereiro de 2016
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